Lei Municipal nº 3.191, de 13 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3191
Ano
2012
Data
13/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.241/1995.
Indexação
Observação
PL EXE 007/2012
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.596, de 09 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica