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Lei Municipal nº 3.451, de 02 de outubro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3451

Ano

2017

Data

02/10/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/10/2017

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_3451..pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2610/2003 E DA LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA A LEI N° 3.060/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

PL EXE 056/2017

Assuntos

  • Alteração de lei municipal

Normas Relacionadas

Altera a  Lei Municipal nº 2.610, de 22 de dezembro de 2003
Norma correlata  Lei Municipal nº 3.060, de 30 de dezembro de 2009
Revogada integralmente pela  Lei Municipal nº 3.613, de 23 de dezembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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