Lei Municipal nº 3.277, de 14 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3277
Ano
2013
Data
14/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
Indexação
Observação
PL EXE 042/2013
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.419, de 20 de março de 2017
Alterada pela
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Dispositivos Alterados e Revogados pela
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Anexos Norma Jurídica