Lei Municipal nº 3.742, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3742
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.277/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 048/2022
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Altera e Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 3.277, de 14 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica