Lei Municipal nº 3.720, de 28 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3720
Ano
2022
Data
28/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "a" E INCLUI A ALÍNEA "f" NO ART. 40, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.277/2013 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 025/2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica