Lei Municipal nº 3.274, de 02 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3274
Ano
2013
Data
02/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 026/2013
Assuntos
- LOA - Lei Orçamentária Anual
Normas Relacionadas
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.299, de 20 de dezembro de 2013
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.312, de 13 de agosto de 2014
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica