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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (EFFTC - Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PDL 1 2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor:Mesa Diretora
ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.
 Protocolizado Não definida.
PLEXE 41 2020 - Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2020
Autor:Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DA UG ASSIST~ENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, PARA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA O CAPS.
 Parecer favorável da comissão Não definida.