PDL 1
2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor:Mesa Diretora
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ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.
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Protocolizado
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Não definida.
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PLEXE 6
2025 - Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025
Autor:Executivo Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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PLEXE 41
2020 - Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2020
Autor:Executivo Municipal
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DA UG ASSIST~ENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, PARA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA O CAPS.
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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