Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de lei complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 83
Turno: -
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ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL PARA O CUSTEIO NORMAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei CMA nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: ROMAR AZEVEDO MENDES
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O ENCONTRO FESTIVO DO "GRUPO FOLCLÓRICO VACA MIMOSA, NO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei CMA nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: RENATO VIANA
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. - - |
Aprovado por Unanimidade |