1 - Projeto de Lei CMA nº 4 de 2026
Autor: ROMAR AZEVEDO MENDES
Número de Protocolo: 7
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O ENCONTRO FESTIVO DO "GRUPO FOLCLÓRICO VACA MIMOSA, NO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de lei complementar nº 11 de 2025
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 83
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ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL PARA O CUSTEIO NORMAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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Aprovado por Unanimidade
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