1 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2025
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 63
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Aprovado com Emenda
Obs.: Projeto aprovado com Emenda Modificativa.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2025
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 60
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ART. 87 DA LEI 3.820/2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei CMA nº 30 de 2025
Autor: RENATA ALVES
Número de Protocolo: 66
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, O "OUTUBRO ROSA PELA VIDA DAS MULHERES", NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
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Aprovado por Unanimidade
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