Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3.611/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.819, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, A FIM DE AMPLIAR O ROL DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS QUAIS O MUNICÍPIO DE ALEGRE PODE REALIZAR A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS.