1 - Projeto de Lei CMA nº 23 de 2024
Autor: ITA POLASTRELI
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ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PONTE NO DISTRITO DE ARARAÍ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE.
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Pedido de Vista
Obs.: Vereador Romar Azevedo Mendes solicitou e obteve vistas.
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2 - Projeto de Lei CMA nº 24 de 2024
Autor: DUDU
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA COLHEITA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, REALIZADA ANUALMENTE NO DISTRITO DO CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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ACOLHE PARECER PARECER PRÉVIO 00082/2023-9, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
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Aprovado em 2º turno
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