1 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2024
Autor: Executivo Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 3.742/2022, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2024
Autor: Executivo Municipal
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ALTERA A LEI Nº 2.652, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO OU ADIANTAMENTO COMO FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: Retirado de Pauta. Solicitado pelo Executivo através do OF. 335/2024 – GAB/PREF/PMA.
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3 - Projeto de Lei CMA nº 19 de 2024
Autor: TOTOCA
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ATRIBUI DENOMINAÇÃO A CALÇAMENTO PÚBLICO NO DISTRITO DE CELINA, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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