Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei CMA nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: TAIZA GARCIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |