1 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2022
Autor: Executivo Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada
Obs.: Pedido de adiamento pelo Vereador Alexandre Xodó Venâncio.
Emenda Suressiva ao art. 4º Aprovada.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2022
Autor: Executivo Municipal
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2022
Autor: Executivo Municipal
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DE MUNICÍPIO DE ALEGRE COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RGPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 08 DE DEZEMBO DE 2021.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2022
Autor: Executivo Municipal
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DÁ NOVA NOMENCLATURA E DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES A CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2927/2008 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei CMA nº 8 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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