1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autores:
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Rejeita parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e aprova as contas da Prefeitura Municipal de Alegre-ES, referente ao exercício de 2013.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Autores:
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Rejeita parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e aprova as contas da Prefeitura Municipal de Alegre-ES, referente ao exercício de 2014.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Autores:
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Rejeita parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e aprova as contas da Prefeitura Municipal de Alegre-ES, referente ao exercício de 2015.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2022
Autor: Executivo Municipal
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ALTERA A TABELA DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008, COM A INCLUSÃO DA REFERÊNCIA XVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2022
Autor: Executivo Municipal
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ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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