1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2021
Autores:
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
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Aprovado
Obs.: Ausente Vereador Claudio Sobreira.
Voto não favorável Vereador Gilmar Silva de Mattos.
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2 - Veto nº 1 de 2021
Autor: Executivo Municipal
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VETO PARCIAL EM RELAÇÃO AO ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 037/2021.
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Aprovado
Obs.: Ausente Vereador Claudio Sobreira.
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3 - Projeto de lei complementar nº 1 de 2021
Autor: Executivo Municipal
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ALTERA A LEI Nº 3.631, DE 6 DE ABRIL DE 2021 PARA ADEQUAR À EMANDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19.
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Aprovado
Obs.: Ausente Vereador Sebastião Claudio Sobreira.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2021
Autor: Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.411/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausente Vereador Sebastião Claudio Sobreira.
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2021
Autores:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausente Vereador Claudio Sobreira.
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2021
Autores:
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS, CRIA COMITÊ GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO- PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES - CGPPP, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO- PRIVADA MUNICIPAL FGPPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausente Vereador Sebastião Claudio Sobreira.
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2021
Autores:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Ausente Vereador Sebastião Claudio Sobreira.
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8 - Projeto de Lei Executivo nº 59 de 2021
Autor: Executivo Municipal
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DISPÕE SOBRE A AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DE METAS ESTRATÉGICAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausente Vereador Sebastião Claudio Sobreira.
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9 - Projeto de Lei Executivo nº 61 de 2021
Autor: Executivo Municipal
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE – ES O EVENTO DENOMINADO “FEST ALEGRE COM CRISTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausente Vereador Sebastião Claudio Sobreira.
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10 - Projeto de Lei Executivo nº 63 de 2021
Autor: Executivo Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ALEGRE, PROMOVENDO A REVISÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 3.409/2009, EM VALOR PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA DE 25 HORAS SEMANAIS, NA FORMA DO § 1º, DO ART. 2º DA LEI Nº 1.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausente Vereador Sebastião Claudio Sobreira.
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11 - Projeto de Lei Executivo nº 64 de 2021
Autor: Executivo Municipal
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RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausente Vereador Sebastião Claudio Sobreira.
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12 - Projeto de Lei Executivo nº 65 de 2021
Autor: Executivo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.133/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausente Vereador Sebastião Claudio Sobreira.
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13 - Projeto de Lei CMA nº 12 de 2021
Autor: DUDU
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INSTITUI OS TÍTULOS "ESCOLA DESTAQUE" E "ESTUDANTE DESTAQUE" NO MUNICÍPIO DE ALEGRE
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Adiada
Obs.: Ausente Vereador Sebastião Claudio Sobreira.
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14 - Projeto de Lei Executivo nº 66 de 2021
Autor: Executivo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 3.613/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausente Vereador Sebastião Claudio Sobreira.
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15 - Projeto de Lei CMA nº 28 de 2021
Autor: DUDU
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INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO ESPORTE E LAZER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausente Vereador Sebastião Claudio Sobreira.
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