Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei CMA nº 24 de 2019
Processo: -
Autor: Silvanea de Celina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CELINA (Rua Maria Luiza Morelli de Souza) - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALEGRE O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA, E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TCFA-M, - - |
Aprovado por Unanimidade |