Lei Municipal nº 499, de 04 de maio de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
499
Ano
1963
Data
04/05/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/1963
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Especial
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica