Lei Municipal nº 714, de 29 de setembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
714
Ano
1967
Data
29/09/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/1967
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza restituir ao Major Meroveu de Abreu Pereira, a quantia correspondente ao recolhimento que fez aos cofres do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica