Lei Municipal nº 403, de 10 de novembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
403
Ano
1960
Data
10/11/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/1960
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cancela Dívida Pública Municipal de Osório Francisco Nogueira
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica