Lei Municipal nº 390, de 12 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
390
Ano
1959
Data
12/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1959
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Eleva os proventos do pessoal inativo e dos pensionistas municipais
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica