Lei Municipal nº 384, de 02 de julho de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
384
Ano
1959
Data
02/07/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/1959
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui taxa de Exportação para madeiras exportadas pelo Município
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica