Lei Municipal nº 376, de 10 de junho de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
376
Ano
1959
Data
10/06/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/1959
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe o despejo de lixo e detritos no local chamado “Volta do Lixo”
Indexação
Observação
Assuntos
- Rotinas de trabalho
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica