Lei Municipal nº 361, de 31 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
361
Ano
1958
Data
31/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1958
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe transferência de máquinas de beneficiamento no perímetro urbano
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica