Lei Municipal nº 349, de 17 de setembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
349
Ano
1958
Data
17/09/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/1958
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Especial
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica