Lei Municipal nº 304, de 22 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
304
Ano
1956
Data
22/12/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1956
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doar terreno a uma sociedade em organização p/ construção de hotel
Indexação
Observação
Assuntos
- Terreno
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica