Lei Municipal nº 291, de 31 de julho de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
291
Ano
1956
Data
31/07/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/1956
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Isenta o Instituto e Orfanato São José da taxa de calçamento
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica