Lei Municipal nº 248, de 08 de janeiro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
248
Ano
1955
Data
08/01/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/1957
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reduz a tabela 1 da Lei nº 118 p/ terrenos impróprios p/ construção
Indexação
Observação
Assuntos
- Terreno
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica