Lei Municipal nº 238, de 20 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
238
Ano
1954
Data
20/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1954
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cancela Dívida Ativa inscrita em nome de Osório S. de Oliveira
Indexação
Observação
Assuntos
- Dívida ativa
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica