Lei Municipal nº 179, de 10 de agosto de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
179
Ano
1953
Data
10/08/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/1953
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza indenizar Sebastião Galdino p/ remoção de casa estrada Rive/M. Cristo
Indexação
Observação
Assuntos
- Processo administrativo
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica