Lei Municipal nº 174, de 27 de junho de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
174
Ano
1953
Data
27/06/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/1953
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza proceder cadastro e numeração por placas p/ casas no Município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica