Lei Municipal nº 146 A, de 22 de outubro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
146 A
Ano
1952
Data
22/10/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/1952
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza receber taxa de calçamento de que trata a Lei nº 141, de 24-09-1952
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica