Lei Municipal nº 118, de 24 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
118
Ano
1951
Data
24/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/1951
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica