Lei Municipal nº 117, de 29 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
117
Ano
1951
Data
29/09/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/1951
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Consigna valor no orçamento vindouro de cada distrito para obras
Indexação
Observação
Assuntos
- Execução de obras
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica