Lei Municipal nº 99, de 22 de junho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
99
Ano
1951
Data
22/06/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/1951
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cancela Dívida Ativa em nome da Mitra Diocesana do Espírito Santo
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica