Lei Municipal nº 90, de 05 de abril de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
90
Ano
1951
Data
05/04/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/1951
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei do Selo Municipal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica