Lei Municipal nº 50, de 17 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
50
Ano
1949
Data
17/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica