Lei Municipal nº 3.940, de 25 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3940
Ano
2025
Data
25/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.887, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Indexação
Observação
PL CMA 022/2025 - SERGIO RIDOLPHI
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica