Lei Municipal nº 3.927, de 26 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3927
Ano
2025
Data
26/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736/2022.
Indexação
Observação
PL CMA 015/2025 - RENATO VIANA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica