Lei Municipal nº 3.917, de 04 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3917
Ano
2025
Data
04/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, O DIA DO CONTADOR.
Indexação
Observação
PL CMA 008/2025 - RENATO VIANA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 2.705, de 24 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica