Lei Municipal nº 582, de 31 de maio de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
582
Ano
1965
Data
31/05/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1965
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza conceder isenção da Taxa Funerária do terreno onde foi sepultado o ex-Vereador João Miranda Amorim.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica