Lei Municipal nº 3.755, de 30 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3755
Ano
2022
Data
30/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA NA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 2.869 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 055/2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.869, de 24 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica