Lei Municipal nº 2.869, de 24 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2869
Ano
2007
Data
24/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e homologa LAUDO PERICIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.755, de 30 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica