Lei Municipal nº 3.723, de 28 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3723
Ano
2022
Data
28/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CARGO DE CUIDADOR PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.049/2009 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 031/2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica