Lei Municipal nº 558, de 16 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
558
Ano
1964
Data
16/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria taxa de Assistência Social que incidirá sobre todos os impostos arrecadados pelo Município, cuja cobrança será feita de acordo com o Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica