Lei Municipal nº 3.609, de 02 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3609
Ano
2020
Data
02/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1º DA LEI N° 3.593/2020.
Indexação
Observação
PL EXE 043/2020
Assuntos
- Convênios
- Dotação Orçamentária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica