Lei Municipal nº 3.593, de 25 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3593
Ano
2020
Data
25/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS A SEREM RECEBIDOS CONFORME LEI COMPLEMENTAR 173/2020
Indexação
Observação
PL EXE 035/2020
Assuntos
- Dotação Orçamentária
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.609, de 02 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica