Lei Municipal nº 3.594, de 14 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3594
Ano
2020
Data
14/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DA UG ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, PARA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA O CRAS.
Indexação
Observação
PL EXE 041/2020
Assuntos
- Dotação Orçamentária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica