Lei Municipal nº 538, de 11 de junho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
538
Ano
1964
Data
11/06/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abertura de crédito especial.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica